Por Mark Zuckerberg, CEO

A tecnologia é importante em nossas vidas e empresas como o Facebook têm imensas responsabilidades. Todos os dias, tomamos decisões sobre quais conteúdos são nocivos, o que pode ser considerado uma publicidade política ou como impedir sofisticados ataques cibernéticos. Isso é importante para manter nossa comunidade segura. Mas se estivéssemos começando do zero, pediríamos às empresas para que não fizessem essas avaliações sozinhas.

Acredito que precisamos de uma participação mais ativa por parte de governos e reguladores. Ao atualizar as regras que regem a internet, podemos preservar o que há de melhor nela — como a liberdade para as pessoas se expressarem e para empresas criarem coisas novas —, ao mesmo tempo protegendo a sociedade de danos maiores.

A partir de tudo que aprendi, acredito que precisamos de novas regulações em quatro áreas: conteúdos nocivos, integridade eleitoral, privacidade e portabilidade de dados.

Em primeiro lugar, conteúdos nocivos. O Facebook dá a todos uma forma de usarem sua voz e isso gera benefícios reais — desde o compartilhamento de experiências até a criação de comunidades com interesses em comum. Como parte disso, temos a responsabilidade de manter as pessoas seguras em nossos serviços. Isso significa decidir o que deve ser identificado como propaganda terrorista, discurso de ódio e muito mais. Revemos continuamente nossas políticas com ajuda de especialistas, mas estamos suscetíveis a erros e decisões com as quais as pessoas discordam.

Legisladores costumam me dizer que temos muito poder sobre o que as pessoas postam. E, honestamente, eu concordo. Passei a crer que não devemos tomar tantas decisões importantes sobre os discursos das pessoas por conta própria. Então estamos criando um órgão independente para que as pessoas possam contestar e apelar a respeito de nossas decisões de conteúdo. Também estamos trabalhando com governos, incluindo autoridades francesas, para assegurar a eficácia do nosso sistema de revisão de conteúdo.

Empresas de internet devem ser responsáveis por definir padrões sobre como lidar com a distribuição de conteúdos nocivos. É impossível remover todos esses conteúdos da internet, mas quando as pessoas usam diferentes tipos de serviços de compartilhamento — todos com suas próprias políticas e processos — precisamos de uma abordagem mais padronizada.

Uma ideia é que organizações independentes estabeleçam padrões a respeito da distribuição de conteúdos nocivos e avaliem as empresas considerando esses padrões. A regulação pode definir as bases para o que deve ser proibido e exigir das companhias que construam um sistema para conter conteúdos nocivos.

O Facebook já publica relatórios de transparência que revelam como estamos efetivamente removendo conteúdos nocivos da nossa plataforma. Acredito que todos os principais serviços de internet deveriam fazer isso trimestralmente, pois isso é tão importante quanto os relatórios de resultados financeiros. Uma vez que entendemos a prevalência de conteúdos nocivos, podemos ver quais empresas estão evoluindo e como devemos definir os parâmetros.

Em segundo lugar, a legislação é importante para proteger eleições. O Facebook já fez mudanças significativas em torno de publicidade política: os anunciantes em muitos países devem verificar suas identidades antes de comprar anúncios políticos. Criamos um arquivo onde é possível pesquisar quem paga pelos anúncios, quais outros anúncios foram exibidos e a audiência que visualizou os anúncios. No entanto, determinar se uma publicidade é política nem sempre é simples. Nossos sistemas seriam mais eficazes se uma regulamentação criasse padrões comuns para a verificação de atores políticos.

As leis de publicidade política online concentram-se principalmente em candidatos e eleições, em vez de questões políticas divisivas em que temos visto tentativas de interferência. Algumas leis só são aplicadas durante as eleições, embora as informações de campanhas sejam contínuas. E também há questões importantes sobre como as campanhas políticas utilizam dados e segmentações. Acreditamos que a legislação deva ser atualizada para refletir a realidade das ameaças e definir padrões para toda a indústria.

Em terceiro lugar, para termos privacidade e proteção de dados eficazes, é necessário um arcabouço alinhado globalmente. Pessoas em todo o mundo têm pedido por uma regulamentação de privacidade abrangente, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês), e eu concordo. Acredito que seria bom para a internet se mais países adotassem uma regulamentação similar ao GDPR como base comum.

Novas regulamentações de privacidade nos Estados Unidos e em todo o mundo deveriam se basear nas proteções que o GDPR fornece. Elas deveriam proteger o seu direito de escolher como sua informação é usada – ao mesmo tempo permitindo que empresas usem informações para fins de segurança e para fornecer serviços. Não deveriam exigir que dados sejam armazenados localmente, o que os tornariam mais vulneráveis a acessos indevidos. E deveriam estabelecer uma maneira de responsabilizar empresas como o Facebook, impondo sanções quando cometermos erros.

Também acredito que um arcabouço global alinhada – ao invés de uma regulamentação que varia de forma significativa de país para país – garantirá que a internet não seja prejudicada, que os empreendedores consigam criar produtos que sirvam a todos e que todas as pessoas recebam as mesmas proteções.

À medida que legisladores adotam novas regulamentações de privacidade, espero que possam ajudar a responder algumas das perguntas que o GDPR deixa em aberto. Precisamos de regras claras sobre quando a informação pode ser usada para servir ao interesse público e como ela deve se aplicar a novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Finalmente, a regulação deve garantir o princípio da portabilidade dos dados. Se você compartilhar dados com um serviço, você deveria poder transferi-los para outro. Isso permite que as pessoas consigam escolher e permite que desenvolvedores inovem e compitam.

Isso é importante para a internet – e para as pessoas que criam os serviços que as pessoas querem. É por isso que construímos nossa plataforma de desenvolvimento. A portabilidade de dados deveria se parecer mais com o modo como as pessoas usam nossa plataforma para entrar em um aplicativo do que com as formas existentes de você fazer o download de um arquivo com suas informações. Mas isso exige regras claras sobre quem é responsável por proteger as informações quando elas são transferidas entre serviços.

Isso também requer padrões comuns, e é por isso que apoiamos a um formato padrão de transferência de dados e o Data Transfer Projectde código aberto.

Acredito que o Facebook tem a responsabilidade de ajudar a resolver estas questões, e estou ansioso para discuti-las com legisladores de todo o mundo. Criamos sistemas avançados para encontrar conteúdos prejudiciais, evitar a interferência em eleições e tornar os anúncios mais transparentes. Mas as pessoas não deveriam ter que depender de empresas individuais para resolver esses problemas sozinhas. Devemos ter um debate mais amplo sobre o que queremos como sociedade e como a regulamentação pode ajudar. Essas quatro áreas são importantes, mas, claro, há mais para discutir.

As regras que governam a internet permitiram que uma geração de empreendedores construísse serviços que mudaram o mundo e geraram muito valor na vida das pessoas. É hora de atualizar essas regras para definir responsabilidades claras para pessoas, empresas e governos daqui para frente.