Por Brent Harris, diretor de Assuntos Globais e Governança

“As políticas de conteúdo que elaboramos e as decisões que tomamos todos os dias são importantes para as pessoas. É por isso que sempre nos empenhamos para melhorar. O Comitê de Supervisão é uma maneira de aprimorarmos a qualidade do nosso processo de tomada de decisões e de sermos mais transparentes, além de capacitar outras pessoas para nos ajudarem com essa tarefa. Esta Carta é uma etapa importante para o que acreditamos que se tornará um modelo para o nosso setor.” — Nick Clegg

Desde novembro, quando Mark Zuckerberg escreveu pela primeira vez sobre sua visão de como o conteúdo deveria ser regido e aplicado no Facebook, uma equipe dentro da empresa vem trabalhando para criar esse comitê, com a ajuda de opiniões e feedbacks de pessoas do mundo inteiro.

Hoje estamos anunciando mais detalhes sobre a estrutura do Comitê de Supervisão e seu relacionamento com o Facebook por meio de uma Carta. Este documento de governança central define o mandato do Comitê e descreve seu relacionamento com o Facebook. Ele também estabelece a autoridade do Comitê em relação a governança, ao processo de tomada de decisões e aos membros, além de definir parâmetros para questões como tamanho, escopo e poder do Comitê. Nas próximas semanas, essa Carta estará disponível em vários idiomas no novo site do Comitê.

Junto dessa Carta, há uma carta de Mark Zuckerberg, que explica a finalidade e os objetivos do Comitê.

Documentos de governança

Essa Carta é apenas um dos diversos documentos que vão reger o Comitê de Supervisão. Estamos elaborando também estatutos que irão fornecer mais detalhes operacionais sobre a independência institucional e as normas de procedimento do Comitê. Esses estatutos incluirão mecanismos de responsabilidade, como um Código de Conduta e desqualificações de membros do Comitê. Eles também irão esclarecer os processos de organização de painéis, desenvolvimento de materiais de casos e implementação de decisões do Comitê. Embora estejamos preparando esses estatutos em nome do Comitê, no final, somente o Comitê poderá alterá-los.

Estrutura de governança

Recebemos com frequência um feedback muito importante: garantir que o Comitê seja independente do Facebook. Uma maneira de possibilitar isso é criar um Fundo Fiduciário independente. O Comitê de Supervisão, o Fundo Fiduciário e o Facebook terão funções e responsabilidades distintas. Todas terão como meta garantir o sucesso do Comitê.

Como parte dos nossos esforços gerais para promover a transparência, os documentos do Fundo Fiduciário serão divulgados e vão estabelecer o relacionamento formal entre o Comitê, o Fundo Fiduciário e o Facebook.

Decisões de projeto para o Comitê

Juntamente com a Carta, estamos apresentando um resumo que contém detalhes sobre: os elementos da Carta Preliminar; o feedback que recebemos; e a lógica por trás das nossas decisões sobre o projeto deste Comitê.

Muitos temas estimularam o debate saudável e construtivo, particularmente em quatro áreas. São elas:

  • Governança: a maior parte das pessoas que consultamos concordou com a decisão de criar um Fundo Fiduciário. Elas acreditam que isso pode ajudar a garantir a independência do Comitê e, ao mesmo tempo, proporcionar um meio de fornecer verificações de responsabilidade adicionais. O Fundo Fiduciário, conforme descrito acima, fornecerá a infraestrutura para apoio e compensação ao Comitê.
  • Membros: temos o compromisso de selecionar um grupo diversificado e qualificado de 40 membros do Comitê, que cumprirão um mandato de três anos. Concordamos com o feedback de que o Facebook não deve nomear sozinho todos os membros do Comitê. Sendo assim, o Facebook selecionará um pequeno grupo de membros iniciais que ajudarão na nomeação dos demais membros. Depois disso, o próprio Comitê assumirá a liderança para selecionar todos os membros futuros, conforme explicado em nossa publicação de setembro. Por fim, o Fundo Fiduciário nomeará formalmente os membros.
  • Precedentes: em relação ao Comitê, a Carta confirma que, de maneira geral, espera-se que os painéis sigam as decisões anteriores. Isso reflete o feedback recebido durante o período de consulta pública. Em relação ao Facebook, o Comitê também pode solicitar que a decisão seja aplicada a outras instâncias ou reproduções do mesmo conteúdo. Nesses casos, o Facebook irá implementar na medida técnica e operacionalmente praticável.
  • Implementação: o Facebook irá implementar de imediato as decisões sobre conteúdo que o Comitê tomar. Essas decisões são vinculantes. Além disso, o Comitê pode fazer recomendações de políticas ao Facebook, como parte de seu julgamento geral em cada caso. Prevemos que as decisões do Comitê terão influência duradoura sobre as políticas, os procedimentos e as práticas do Facebook.

Processo

O Facebook e os usuários poderão enviar casos para o Comitê analisar. Por enquanto, o Comitê dará início às operações verificando os casos iniciados pelo Facebook. No primeiro semestre de 2020, iremos disponibilizar o sistema para que os usuários possam fazer apelações ao Comitê.

De forma geral, descrevemos o processo básico pelo qual o Comitê vai selecionar, analisar e decidir sobre os casos e também como o Facebook vai implementar e responder a essas decisões.

A primeira etapa foi identificar diretrizes para priorizar os casos mais significativos e complexos para o Facebook encaminhar ao Comitê. Nosso pensamento atual se volta para indicadores que demonstrem que os casos são, ao mesmo tempo, significativos e complexos:

  • Significância: “significativo” significa que o conteúdo envolve um impacto no mundo real. O conteúdo em questão envolve temas graves, de grande dimensão e relevância para o discurso público. Alguns fatores são:
    • Gravidade. O conteúdo ameaça a voz, a segurança, a privacidade, a dignidade ou a igualdade de alguém.
    • Dimensão. O conteúdo alcança ou afeta um grande número de pessoas e/ou ilustra um tema ou uma tendência maior no Facebook.
    • Discurso público. O conteúdo incita um debate público significativo e/ou discursos políticos e sociais importantes.
  • Dificuldade: a decisão sobre o conteúdo gera questionamentos sobre a política atual ou sua aplicação. Argumentos sólidos podem ser apresentados para remover ou manter o conteúdo. Alguns fatores são:
    • Contestação. Há uma discordância sobre a decisão do Facebook em relação ao conteúdo e/ou às políticas estruturais.
    • Incerteza. Há uma incerteza em relação à decisão correta de acordo com a política do Facebook.
    • Conflito. Há um conflito entre valores igualmente importantes. Uma pessoa sensata poderia pensar em ambos os argumentos, para remover ou manter o conteúdo, e a decisão deve manter o equilíbrio entre os valores.

Hoje atingimos um marco importante, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

Nos próximos meses, continuaremos a testar nossas suposições e garantir a prontidão operacional do Comitê. Nosso foco será, em especial, a captação, a seleção e o treinamento de membros do Comitê; a finalização dos estatutos que complementarão a Carta; e o trabalho para permitir que o Comitê delibere sobre seus primeiros casos no início de 2020.

Temos o compromisso de consultar especialistas externos em cada etapa e estamos ansiosos para fornecer mais atualizações sobre nosso progresso.